O Nobel de Economia / 2

Na segunda parte do artigo a teoria dos contratos e dos incentivos é detalhada com maior profundidade, mostrando que seu escopo de reduzir conflitos e favorecer a mútua vantagem pode vir a ser uma armadilha ideológica

por Vittorio Pelligra

publicado na: Città Nuova no dia 14/10/2016

Oliver Hart e Bengt HolmströmRetomemos os contratos. Nos últimos anos estudiosos do tema desenvolveram uma miríade de mecanismos que, uma vez utilizados, favoreceriam o alinhamento de interesses potencialmente em conflito. Em condições de assimetria de informações entre as partes, como no caso do taxista e de seu passageiro, tais mecanismos levariam trabalhadores, produtores e gerentes a colaborar em prol do interesse dos seus empregadores, consumidores ou acionistas. Conhecer melhor tal busílis foi o que Hart e Holmstrom deram como contribuição fundamental à economia.

Modelos contratuais e incentivos

Tomemos como exemplo, ao invés do taxista, um agricultor arrendatário. Se a plantação que cultiva nada dá em certa safra, é talvez por causa de sua preguiça e negligência ou, porém, por causa da infestação de uma nova praga ou, ainda, a causa do clima desfavorável. Não estando ali téte-a-téte para fiscalizar o empenho do meeiro, como o dono da terra há de motivá-lo para que o agricultor melhor trabalhe?

Holmstrom sugeriu que uma resposta a esta pergunta deveria se basear na análise dos sinais que podem ser observados e facilmente identificados mediante o exame das consequências das ações do agricultor que não podem ser observadas, e também no modo com o qual agricultor e dono da terra decidem repartir os riscos inerentes ao cultivo desta. Uma interessante implicação empírica deste princípio revela que, não raro, as polpudas gratificações dadas aos gerentes das grandes empresas a nada servem se não a “premiar a sorte” dos próprios gerentes, isto é, não provocaram nenhum efeito sobre a performance da empresa.

Outra grande extensão do modelo ótimo de contrato coberto por Holms, diz respeito a sua aplicação naqueles casos multi-tarefa, nos quais ao trabalhador cabe desempenhar mais de uma função ao mesmo tempo. Nestes casos, a força de trabalho se subdivide em uma série de atividades diferentes, cada uma das quais poderá render resultados diversos, a depender da dedicação e da distribuição das tarefas, bem como da função e dos cargos, mas também e até simplesmente do puro acaso. O jogo se complica ainda mais se levamos em consideração não somente a ação individual do trabalhador mas também aquelas de grupo. A complexidade que deriva destes casos tem causa na dificuldade de pesar a contribuição de cada um dos membros do grupo na conquista de um resultado.

A questão se torna ainda mais interessante quando entra em cena Oliver Hart e sua ideia de “contrato incompleto”. O que acontece com o contrato com incentivo a níveis ótimos - indaga Hart - se levamos em consideração o fato de que contrato algum poderá prever o futuro, ou seja, de considerar conjuntos de cláusulas diferentes entre si, cada uma destinada a cobrir todas possibilidades futuras; prever, em outras palavras, todos os infinitos modos que a relação contratual haveria de assumir. Esta incompletude nasce da natural opacidade do futuro mas também do fato que escrever e fazer respeitar um contrato desta monta seria de tal forma dispendioso a se tornar na prática inútil.

No seu conjunto a contract theory é um campo fascinante, segue aquela “revolução da informação” que tempos atrás premiou com o Nobel seus principais pensadores: Akerlof, Stiglitz e Spence. Tal revolução se demonstrou também um instrumento assaz inútil para descrever e solucionar inumeráveis problemas de notável implicação prática, ainda sim cabe avaliá-la levando em conta aspectos também problemáticos, e não de importância secundária.


Ainda que à primeira vista as duas frases citadas na abertura do artigo se pareçam, olhando bem são elas muito diferentes. Uma coisa é dizer que os incentivos são a “essência da economia” e que portanto os contratos hão de ter primazia na regulação das relações de natureza mormente econômicas. Outra bem diferente é afirmar que “os incentivos são a pedra angular da vida moderna”, cobrindo todos os âmbitos da vida e não só aquele econômico. Esta postura, de fato, equivale a dizer velada ou claramente que as ferramentas que a teoria econômica desenvolveu para a gestão dos incentivos, qual sejam, os contratos, podem ser utilizadas para regular todas as formas de relação social. Trata-se de uma postura que pode ser definida facilmente como ideológica e que mesmo assim tem lá seus adeptos na área e não pouca influência prática nas nossas sociedades.

A um observador atento, aliás, salta à vista que um transbordamento da lógica econômica para outros âmbitos da vida está em marcha, e com resultados absolutamente nefastos: educação, saúde e serviços de cuidado da pessoa humana e até mesmo relacionamentos familiares são cada vez mais informados pelas estruturas contratuais e pelos incentivos monetários.

Valores intrínsecos, de natureza vocacional e humana, vão sempre mais sendo relegados ao segundo plano. Qual seria a sua reação se a sua noiva um dia antes do casamento propusesse a assinatura de um contrato pré-matrimonial? “E que mal tem? -emenda a moça- gostamos um do outro!”

O problema é que os contratos guardam um valor expressivo, manifestam símbolos. E naquele caso a manifestação seria: “gostamos um do outro… mas talvez não mais depois”. O relacionamento entre ambos teria mudado na forma e no tom.

Eis aí no que vai dar o uso, se não o abuso, da lógica contratual na vida em sociedade: na transformação de nossas relações sociais.

Uma teoria incompleta  

Tempos atrás Robert Gibbons, um pesquisador diretamente envolvido com a contract theory que, aliás, também trocou figurinhas com um dos recém-premiados, afirmou, sobre este ponto, que a aplicação de modelos que ignoram aspectos psicológicos e sociais podem não somente constituir “descrições incompletas do funcionamento dos incentivos”; mas também, se tomados como fundamento de gestão ou de esquemas relacionais, “acabar por abalar e até destruir realidades não econômicas de suma importância, tais como as motivações intrínsecas e as relações sociais”.

Não se trata apenas de uma teoria incompleta, mas de uma teoria que ao se tornar prática, política e ação, influencia, e não sempre para o bem, o objeto mesmo que anelava estudar.

Se isso é real, como diz Gibbons, em âmbito econômico, tanto mais há de sê-lo nos âmbitos cuja dimensão social das relações é mais forte e essencial. Cite-se o caso da relação médico-paciente, que tem registrado sempre mais formas defensivas de prática médica, ou mesmo o relacionamento entre estudantes e professores, no qual o pacto de confiança e colaboração tem sido cada vez mais substituído por um modelo “toma lá dá cá”.

“Use com moderação”, diz o mote, visto que os incentivos são instrumentos potentes e o abuso ideológico da razão contratual, nascida em seu berço para reduzir conflitos e para favorecer a vantagem mútua, pode vir a ser uma armadilha na qual as relações humanas perdem sua dimensão profunda, e com isso a capacidade de dar sentido e bem-estar real a nossas vidas.

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